Por: Cleber Sena - 03/10/2025
O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública sobre mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta permite que os candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que permanecerão obrigatórios.
Atualmente, a contratação de auto escolas é obrigatória, mas a proposta prevê que os candidatos possam optar por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais. Esses profissionais poderão ser formados por cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo a pasta, a flexibilização visa democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro, oferecendo ao cidadão mais liberdade para organizar sua preparação de forma personalizada e acessível.
Entre as mudanças, destaca-se o fim da exigência de 20 horas-aula mínimas nas práticas de direção. A expectativa do governo é que a medida, aliada ao uso de formatos digitais para a formação teórica, possa reduzir em até 80% o custo da CNH, que atualmente ultrapassa R$ 3,2 mil.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão pode enviar sugestões e contribuições. Após a consulta, o documento seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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