A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), segue avançando com as ações do Programa Petrolina Legal para garantir a regularização fundiária total e a entrega gratuita de escrituras públicas aos moradores do bairro José e Maria.
Neste mês de outubro, a secretaria concentrou os seus trabalhos de triagem e análise documental na execução das etapas 4 e 5 do projeto na comunidade. Ao todo, a previsão da gestão municipal é encaminhar até o final do mês mais 878 novos lotes para os trâmites cartorários, sendo 469 correspondentes à 4ª etapa e 409 referentes à 5ª etapa.
A aceleração dos trabalhos de campo e análise técnica dá sequência ao cronograma que já soma importantes avanços no bairro. Em agosto, a prefeitura deu entrada no Cartório de Registro de Imóveis no processo referente à 3ª etapa, que abrange 348 lotes. Além disso, as etapas 1 e 2 já resultaram na entrega de mais de 200 escrituras sem custos para as famílias beneficiadas enquadradas no perfil social do programa.
A regularização fundiária assegura ao morador a propriedade legal do imóvel, garante proteção jurídica, promove a valorização patrimonial e facilita o acesso a crédito imobiliário para reformas e melhorias na moradia, promovendo o desenvolvimento social e a inclusão urbana.
- Atendimento e orientações
Moradores do José e Maria que necessitarem de informações, orientação sobre documentação ou acompanhamento do cadastro podem procurar a sede da secretaria, localizada na Avenida da Integração, nº 948, Bairro Dom Malan, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
- VIA:ASCOM PMP
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