A entrega do título de posse ou escritura representa mais do que a conquista da segurança jurídica da moradia; é a chave de entrada do cidadão para o acesso pleno aos serviços públicos e ao desenvolvimento urbano. A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), reforça esse papel transformador do Programa Petrolina Legal, destacando como a regularização fundiária conecta as comunidades ao mapa formal de investimentos do município.
Com o imóvel devidamente regularizado e registrado em cartório, a comunidade passa a ter um endereço oficial reconhecido. A formalização simplifica a rotina dos moradores, facilitando o recebimento de correspondências e encomendas, a inclusão em serviços de entrega por aplicativos e o cadastro formal em postos de saúde, escolas e programas sociais.
A titulação também é o documento essencial exigido para a solicitação de ligações oficiais e individuais de serviços básicos, como água encanada, esgotamento sanitário e energia elétrica, eliminando ligações clandestinas e garantindo mais segurança e qualidade de vida. Além disso, ter a propriedade formalizada facilita o acesso a linhas de crédito habitacional e financiamentos para reformas ou pequenos empreendimentos locais.
Do ponto de vista da gestão pública, o Petrolina Legal permite que a prefeitura reconheça detalhadamente os bairros contemplados. Ao transformar áreas irregulares em trechos urbanizados e mapeados, o município pode planejar melhor os investimentos em infraestrutura, como pavimentação, iluminação pública, saneamento e equipamentos comunitários.
Para tirar dúvidas sobre as etapas de regularização, os moradores podem procurar o setor de Regularização Fundiária na sede da Secretaria, localizada na Avenida da Integração, nº 948, no bairro Dom Malan.
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