Por: Cleber Sena - 04/06/2025.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta segunda-feira (2), que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores bloqueados deverão ser utilizados para ressarcir as vítimas do esquema.
A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. A medida atinge bens e ativos financeiros pertencentes a duas empresas e aos respectivos sócios, envolvidos nas irregularidades.
A ação está ligada à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas não autorizadas. De acordo com as investigações, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados indevidamente de beneficiários do INSS.
No mês anterior, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões referentes a 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Para facilitar a análise, a juíza responsável determinou o desmembramento do caso em 15 ações judiciais distintas.
Essas medidas integram o trabalho de um grupo especial criado pela AGU com o objetivo de recuperar os valores descontados de forma irregular dos aposentados e pensionistas.
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