Presos em Pernambuco poderão pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica.

 Presos em Pernambuco poderão pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica.

Um Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pode obrigar presos do Sistema Prisional do Estado a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica. Se for sancionado, sem vetos, pelo o Governador Paulo Câmara, os detentos deverão ressarcir os cofres públicos pelo tempo de uso do equipamento.

O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP).

De acordo com a norma, o valor do ressarcimento pelo uso da tornozeleira poderá ser descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. Segundo o texto, a quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe). Os presos provisórios, caso tenham absolvição concedida pela Justiça, terão o recurso desembolsado devolvido pelo Estado após o fim do processo.

Via: Waldiney Passos.

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"PARCEIROS".